Processo 74676/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 16/02/2016 12:37
Autuado em 16/02/2016 12:37
Apensado ao Processo 4312/14 em 20/11/2018 08:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 302/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
03/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
26/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Recorrente JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Procuradores: TIAGO COBIANCHI RIBEIRO (credenciado, inclusão:19/09/17)

Juntadas
DataDescrição
30/11/2018 09:36 AR do ofício OPD - 2367/18 - GP
12/09/2017 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663946/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2367/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2018 1929 Acórdão de Parecer Prévio nº 302/2018
27/09/2018 1917 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 03/10/2018
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1699/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2113/2017
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 342/2016
24/02/2016 1304 Termo de Distribuição de Processo nº 1796/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2018 10:56 DP Informação nº 11442/2018 -
14/11/2018 10:56 DP Informação nº 11498/2018 -
13/11/2018 07:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2367/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Informação nº 4018/2018 -
18/10/2018 16:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 822/2018 -
18/10/2018 14:59 SMPJTC  
18/10/2018 11:43 3PC Ciência de Decisão nº 236/2018 -
17/10/2018 14:28 SMPjTC  
04/10/2018 17:52 STP  
01/10/2018 15:25 GCILB  
01/10/2018 13:56 STP Certidão de Sessão nº 916/2018 -
19/09/2017 17:27 GCILB  
19/09/2017 12:07 DP Informação nº 12543/2017 -
16/08/2017 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1699/2017 -
10/02/2017 14:37 SMPjTC Parecer nº 6978/2017 - Regularidade com ressalva. Ementa: Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial para a emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas às contas do Município de Jardim Alegre relativas ao exercício financeiro de 2012.
03/02/2017 19:07 GCILB  
27/01/2017 15:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2113/2017 -
10/03/2016 13:30 COFIM Instrução nº 144/2017 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão de Parecer Prévio 431/14 - Tribunal Pleno que recomendou a irregularidade das contas - Opinativo pela não procedência, mantendo-se, a irregularidade da Prestação de Contas de 2012 do Município de Jardim Alegre.
16/02/2016 15:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 342/2016 -
16/02/2016 12:36 DP Informação nº 3469/2016 -

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